Terminadas as eleições municipais, a RAPS organizou, no dia 21/11, um encontro com lideranças recentemente eleitas para que pudessem tirar suas dúvidas sobre o período de transição de mandatos. Para responder as demandas, foi convidado o Líder RAPS e advogado Alexandre Bissoli, dando a visão jurídica sobre o assunto, e o também Líder RAPS e prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho, trazendo sua experiência de gestor público. Vanderlei Dutra, assessor da Líder RAPS Gisele Uequed (eleita vice-prefeita de Canoas – RS), participou online da discussão.
Começando pelo âmbito do legislativo, um dos pontos frisados por Bissoli foi que o vereador recém-eleito precisa ter conhecimento de alguns instrumentos jurídicos que servirão para balizar o mandato. Ele citou duas legislações fundamentais que devem nortear a atuação parlamentar: a lei orgânica do município e o regimento da Câmara Municipal. “Esses dois instrumentos jurídicos contemplam as especificidades da rotina dos vereadores. Eles devem se tornar a leitura de cabeceira do eleito”, afirmou.
Já Rodrigo Agostinho, trazendo a visão de quem ocupou a cadeira do Legislativo e do Executivo, ambas por dois mandatos, apresentou alguns dos principais desafios que o novo eleito terá, dando destaque à necessidade de transparência no mandato. “Transparência nunca é demais! Não adianta alguém pensar que vai esconder algum problema referente à sua administração da imprensa, por exemplo. Valorizar instrumentos como a ouvidoria e a divulgação de dados na internet é fundamental”, argumentou. Buscar o diálogo com o gestor público que o antecedeu, segundo o prefeito, também é importante para um primeiro diagnóstico das necessidades do município e, com isso, definir as primeiras ações.
O conteúdo da discussão será incluído em um documento que está sendo elaborado pela colaboradora da RAPS e cientista política, Mônica Sodré. A ideia é que, assim que concluído, o documento se torne um “Guia para transições de mandatos” e seja disponibilizado na biblioteca do site e na plataforma RAPS . O “tira-dúvidas” foi gravado e estará em breve no canal do Youtube da RAPS.
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