Em março deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instituiu um grupo de trabalho (GT) voltado para debater as questões referentes à implantação, a partir de 2030, do semipresidencialismo no Brasil, sistema de governo onde o presidente da República, eleito pela população, indica um primeiro-ministro com o qual irá compartilhar o poder, sendo que esse último precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.
O GT, coordenado pelo deputado e Líder RAPS Samuel Moreira (PSDB/SP), é auxiliado por um conselho consultivo que tem, entre os seus integrantes, os ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim e Ellen Gracie, e o ex-presidente da República, Michel Temer. Para que essa forma de Executivo dual seja instituída, é necessário mudar a Constituição, que define o atual sistema político do Brasil.
Para contribuir com as discussões, a RAPS promoveu na segunda-feira (30) um webinar sobre o tema. O encontro, realizado via Zoom, reuniu o deputado e coordenador do GT, Samuel Moreira, o cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP, Claudio Couto, e a professora do IFCH-UNICAMP e coordenadora do PROEEP-UNICAMP, Andréa Freitas. A mediação foi conduzida por Luiza Veronese, assessora da direção executiva da RAPS.
Na abertura do evento, Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS, agradeceu a presença dos convidados e do público que acompanhava o webinar, destacando, ainda, a importância de debater e levar a todos o tema. “A intenção da nossa conversa de hoje é trazer informação de qualidade para os membros da nossa rede e para a sociedade de maneira geral”, disse.
Entre os argumentos a favor do sistema de governo dual, o deputado Samuel Moreira apontou, entre outros, uma responsabilidade maior dos parlamentares na execução de um programa de governo. “O semipresidencialismo é uma combinação das virtudes do presidencialismo. Quando você elege um presidente, você também atribui responsabilidades fortes a maioria do parlamento que compõem o governo”, disse. “Então, você traz uma base para apoiar um programa de governo, conectada com essa agenda, e que será responsabilizada perante o eleitor”.
Outra questão abordada pelo Líder RAPS são as atribuições que terão presidente e primeiro-ministro, uma vez que o semipresidencialismo difere de acordo com o país. “Pela nossa tradição presidencialista, a gente prefere que o presidente mantenha uma série de poderes como um poder de veto de projeto, iniciativa de projetos, indicação do primeiro-ministro”.
A professora Andréa Freitas também chamou atenção para as diferenças do semipresidencialismo no mundo. “No caso dos sistemas semipresidencialistas, em especial, as configurações são muito mais sensíveis porque você tem alguns sistemas onde o presidente tem uma postura muito vinculada só com a relação entre estados, na ideia de que ele é o representante do chefe de estado”, disse. “E tem outros sistemas onde ele tem muito poder, inclusive no gerenciamento do governo, onde ele pode dissolver o parlamento e o gabinete do primeiro-ministro, vetar propostas, e, eventualmente, até apresentar determinadas propostas”.
Ela também falou dos possíveis riscos de discutir uma mudança de sistema de governo em ano eleitoral. “Anos eleitorais são períodos complicados dentro do parlamento por conta da disputa que está ocorrendo fora dele como, por exemplo, alianças entre partidos e definição de candidatos. É um momento em que os ânimos entre os diferentes atores políticos estarão mais acirrados naturalmente por conta das disputas locais e nacional. Portanto, me parece que é muito precipitado começar essa discussão agora”, disse.
Já o professor Claudio Couto destacou a importância da compreensão do cidadão sobre o que é o semipresidencialismo e como ele funciona, para depois pensar na mudança do sistema de governo. “Antes que se faça essa alteração do presidencialismo para o semipresidencialismo, precisamos reduzir a complexidade o tema para que ele se torne mais compreensível ao eleitorado para, aí sim, começar a pensar em fazer mudanças dessa natureza”, indica.
A previsão da entrega do relatório do GT que debate a implantação do semipresidencialismo deverá ser dia 15 de julho, segundo o deputado Samuel Moreira, mas podendo ser prorrogada por mais 120 dias.
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