Na última quarta-feira (8), diversos especialistas e parlamentares reuniram-se em webinar promovido pela RAPS, Frente Parlamentar Ambientalista, Congresso em Foco e Instituto de Desenvolvimento Sustentável para debater a Reforma Tributária e seus impactos no Meio Ambiente e nas Mudanças Climáticas.
Os debates sobre reforma tributária no Brasil não são novidade. Tramitam hoje diversos textos com esse objetivo na Câmara dos Deputados e no Senado, e todos eles seguem aquele que é o objetivo principal da reforma: a simplificação da complexa e burocrática política tributária brasileira por meio da unificação de impostos e de outros ajustes. As duas principais propostas são a PEC 110/20 e a PEC 45/19, mas que podem ser unificadas.
Ainda em 2019, a RAPS já havia organizado junto a parceiros como IDS e WWF uma reunião entre os Líderes RAPS parlamentares para debater reforma tributária e sustentabilidade. O tema é de interesse especial para os defensores de uma agenda sustentável porque os impostos – e a isenção deles – têm grande capacidade de alterar o comportamento dos agentes econômicos, como empresas e consumidores. Dependendo de como for desenhada, a nova política tributária pode estimular uma economia sustentável no país e servir de alavanca para direcionar o Brasil no caminho de uma recuperação econômica verde. É o que defende o Líder RAPS Rodrigo Agostinho (PSB-SP), deputado federal por São Paulo: “A reforma tributária pode ser norteadora dessa transformação e gerar investimentos ambientais”.
“O que está em jogo é definir em que cadeias produtivas o estado coloca os seus incentivos fiscais, ou seja, que tipo de economia é estimulada”, resume André Lima, do IDS, que abriu o evento. É preciso lembrar que muitos traços que caracterizam o cenário econômico e industrial do Brasil de hoje são consequência direta de políticas tributárias praticadas até então. Nos últimos 20 anos, por exemplo, foram mais de 1 trilhão de reais em isenção de impostos e incentivos fiscais, muitos deles direcionados para atividades econômicas baseadas em combustíveis fósseis, como a indústria automobilística. Só para a cadeira da pecuária foram mais de 120 bilhões.
“Muito da economia de altas emissões que se sustenta hoje contou com o apoio do governo, então nada mais justo que trabalhemos por uma política tributária que direcione o Brasil para uma economia de baixas emissões”, conclui André.
Atualmente, são quatro os maiores pontos de atenção para que a reforma tributária contemple as preocupações de ambientalistas: a taxação de carbono, a inclusão de externalidades ambientais no imposto seletivo, a criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar disparidades e a manutenção do ICMS ecológico – que, com a unificação de tributos, corre o risco de sumir.
A taxação de carbono é uma estratégia que, segundo Pedro Passos, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica e presente no debate, não visa aumento de arrecadação, e sim “iniciar um ciclo de aumento de competitividade dos produtos com baixa emissão de carbono” – embora, para fins de exportação, seja necessário a realização de ajustes para que nossos produtos não percam competitividade internacional. O modelo também foi defendido por Jaqueline Ferreira, que representou o Instituto Escolhas no debate, e segundo ela seria capaz de injetar R$ 17 bilhões na economia brasileira. Já o imposto seletivo, que pretende taxar produtos com externalidades negativas para a sociedade – como o álcool e o cigarro -, poderia incluir também externalidades ambientais em sua lógica.
Emprego e renda
Para o Líder RAPS Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deputado federal bastante ativo na pauta dos combustíveis renováveis e que também participou do webinar, a discussão sobre uma reforma tributária com foco em sustentabilidade só vai avançar se encontrar ressonância na sociedade. “Um ponto muito fundamental da reforma tributária é geração de emprego, a geração de renda”, ele lembra. André Lima concorda: “O grande desafio é encontrar uma redação que permita que a política tributária estimula uma transação para uma economia verde gerando emprego e renda”.
Cássia Costa, coordenadora de ação política da RAPS, também reforça a preocupação em compatibilizar a agenda ambiental com a agenda social. “Importante discutir uma reforma que possa direcionar uma economia de baixo carbono, mas sem deixar de lado a questão da justiça social. Se ano passado já tínhamos recordes de desigualdade em nosso país, com situação de pandemia isso fica ainda mais evidente”, ela explica. Há, por exemplo, muitos parlamentares e economistas que defendem que a reforma tributária, além de simplificar nossas políticas atuais, também implemente o aumento da taxação sobre renda e patrimônio.
Os números parecem ir de encontro a proposta de uma economia verde e mostram que retomada econômica e sustentabilidade podem andar de mãos dadas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, somente na América Latina, 18 milhões de empregos podem ser criados até 2030 no setor de energias renováveis, e outros seis milhões na economia circular, como a reciclagem. No entanto, é preciso se atentar para que as mudanças não sejam bruscas e haja um plano de transição, afinal de contas há milhões de brasileiros com empregos baseados em indústrias de alta emissão de carbono.
Há que se tomar cuidado também para, ao buscar o estímulo à sustentabilidade, não deturpar o objetivo maior da reforma que é a simplificação – quaisquer soluções precisam abarcar esse princípio, segundo os especialistas presentes, evitando a criação de diversos novos impostos ou o aumento da carga tributária.
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