Articulação inovadora no cenário nacional apresenta à sociedade civil e candidatos às eleições municipais 10 ações prioritárias para a agenda do clima no nível local
A menos de dois meses das eleições municipais, a RAPS, ao lado de mais de 20 organizações da sociedade civil e outras instituições se uniram para produzir, coletivamente, uma agenda urbana mínima do clima, que lista 10 ações prioritárias – e urgentes – a partir da realidade das cidades brasileiras. A iniciativa também propõe desdobramentos e caminhos para implementação destas ações, sempre considerando os impactos das mudanças do clima nos centros urbanos. A Agenda Urbana do Clima será lançada esta semana e, através do portal www.agendaurbanadoclima.com, estará acessível à sociedade civil, à imprensa e aos candidatos a governos municipais. A iniciativa tem apoio também da Bloomberg Philanthropies.
Para democratizar a informação, promover a melhoria da qualidade de vida da população, combater as desigualdades sociais e orientar – e comprometer – candidatas e candidatos nas eleições municipais de 2020, a Agenda Urbana do Clima reúne diretrizes para a formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano. A proposta leva em consideração a prioridade e a urgência dos desafios, sobretudo no cenário de recuperação da pandemia da COVID-19, e propõe diretrizes apoiadas nos temas saúde, emprego e mobilidade, assuntos que despertam a preocupação da população.
A Agenda Urbana do Clima pretende informar eleitores e estimular candidatos e candidatas a cargos de prefeitos e vereadores a incorporarem propostas prioritárias para a ação climática, aumentando a ambição em sua gestão, promovendo o desenvolvimento urbano de baixo carbono com justiça social e ambiental.
Em trecho da carta pública que será lançada junto com a Agenda Urbana do Clima, os signatários ressaltam que a dicotomia entre a agenda de desenvolvimento e a agenda ambiental está equivocada e ultrapassada:
“Empresas e organizações do setor privado fortalecem e ampliam suas ambições climáticas. A transição para uma economia mais limpa e de baixo carbono é mais eficiente e se torna um diferencial competitivo. Estudo liderado pelo WRI Brasil indica que a economia verde pode promover um aumento adicional do PIB de R$ 2,8 trilhões nos próximos dez anos, equivalente a 40 vezes o orçamento da cidade de SãoPaulo, e criar 2 milhões de empregos até 2030 beneficiando milhões de famílias. Não podemos desperdiçar essa chance.”
A agenda proposta dá início a um processo inclusivo e permanente de engajamento e de cooperação entre atores subnacionais. Outras organizações e atores subnacionais serão convidados a aderirem, apoiarem e divulgarem esse conjunto de ações.
Agenda Urbana do Clima – 10 propostas
Ação 01: Planejamento climático e governança metropolitana – criar planos de ação climática municipais com planejamento e gestão multissetoriais, incorporando a governança regional e metropolitana, integrada e participativa, e com objetivo de mitigar as emissões de gases do efeito estufa e aumentar a resiliência das cidades;
Ação 02: Saneamento e gestão sustentável da água – acelerar a expansão do saneamento básico, a partir de modelos de gestão inovadores, que ampliem o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, reforcem os sistemas de drenagem que captam e reutilizam a água de chuva, com grandes reflexos no bem-estar e na saúde da população e gerando empregos no setor da construção civil;
Ação 03: Saúde e redução da poluição – reduzir a poluição local e emissões que impactam a qualidade do ar, mitigando a mudança climática e com foco no bem-estar e na saúde da população, por meio da redução de fontes de emissão como queimadas, queima de combustíveis fósseis no transporte de carga e passageiros, entre outros, melhorando a qualidade de vida da população e reduzindo os custos para a saúde pública;
Ação 04: Segurança alimentar e nutricional – implementar políticas públicas e parcerias de estímulo à produção local, acessível, sustentável e circular de alimentos saudáveis e de redução do desperdício, garantindo o acesso de todos os segmentos da população à alimentação regular saudável, beneficiando a saúde e qualidade de vida de todos;
Ação 05: Resíduos sólidos – eliminar os lixões e adoção de políticas públicas de fomento à redução da geração de resíduos, reciclagem e tratamento sustentável de resíduos orgânicos e toda a cadeia produtiva associada para geração de empregos e redução da poluição de rios, baías e mananciais;
Ação 06: Economia local e solidária com geração de empregos sustentáveis – fomentar a geração de empregos verdes e a inovação em tecnologias sustentáveis, considerando as necessidades das áreas periféricas e dos territórios, com adoção de critérios sustentáveis nos processos de compras e contratações municipais, e gerar renda nas localidades;
Ação 07: Reação a desastres e resiliência – aprimorar a capacidade de resposta a eventos extremos e a situações de crises, a partir de uma gestão de riscos territoriais e de um plano municipal de adaptação às mudanças do clima com um conjunto de medidas prioritárias de resiliência, de amparo social, e de resposta a desastres como deslizamentos, inundações, secas, ilhas de calor, elevação do nível do mar e outras questões;
Ação 08: Transporte público e mobilidade - promover o uso de transporte público de massa acessível, com foco na integração dos diferentes modais e estímulo a alternativas sustentáveis de mobilidade (desestímulo ao uso de transporte individual motorizado e estímulo à mobilidade ativa com criação de ciclovias, zonas de pedestres), adoção do bilhete único, redução dos tempos de deslocamento, integração das diferentes regiões da cidade e redução das emissões veiculares através do uso de tecnologias de zero emissão;
Ação 09: Áreas verdes – aumentar a oferta de áreas verdes nas cidades para cidadãos e cidadãs em todas as regiões, incluindo criação de parques, arborização de vias, tetos e paredes verdes, proteção de unidades de conservação e ações de reflorestamento, visando aumentar a captura de carbono, reduzir ilhas de calor e mitigar a desigualdade ambiental.
Ação 10: Energia renovável e eficiência energética - adotar medidas de fomento à geração distribuída de energia renovável, como solar e eólica, e de ações de aumento de eficiência energética em edifícios existentes e novas construções. Energia representa o segundo setor mais relevante nas emissões de gases do efeito estufa nas cidades brasileiras e tem grande potencial de geração de empregos.
Construída de maneira colaborativa por organizações da sociedade civil e outras instituições, a Agenda Urbana do Clima tem caráter suprapartidário e não é vinculada a candidaturas específicas.
Organizações da sociedade civil e outras instituições signatárias:
● Abema – Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente
● C40
● Casa Fluminense
● CDP
● Centro Brasil no Clima
● ClimaInfo
● Fé no Clima
● ICLEI
● Instituto Alziras
● Instituto Clima e Sociedade (iCS)
● Instituto de Referência Negra Peregum
● Instituto Ethos
● Instituto Update
● IDEC
● Instituto Polis
● ISER
● Nossa América Verde
● Nossa BH
● Projor
● Purpose
● RAPS – Rede de Ação Política pela Susentabilidade
● Resistência Cultural Upaon Açu – Reocupa
● UNEAfro
● YCL – Youth Climate Leaders
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