Buscando combater o uso irregular do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por grileiros e desmatadores, e tornar essa prática em crime, a RAPS e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) alertaram o senador José Serra (PSDB/SP) que, ciente da gravidade do tema, protocolou no dia 9 de março o Projeto de Lei 486/2022 para criminalizar a inscrição fraudulenta no CAR e proibir o registro de imóveis rurais localizados em áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígena, e em florestas públicas não destinadas. Além do PL, o senador tenta recolher no Senado Federal 27 assinaturas necessárias para formalizar a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo assunto.
Hoje, a grilagem em terras públicas, atividade ilegal que vem sendo exercida por meio do registro fraudulento de áreas no Cadastro Ambiental Rural, representa cerca de 50% do desmatamento anual no bioma Amazônia, sendo uma das maiores causas de desmatamento. Além disso, entre 2016 e 2020 os registros no CAR em florestas públicas não destinadas aumentaram 232%, forte indício de grilagem.
“O parlamento precisa dar sua contribuição para contenção do desmatamento. Esse projeto visa fazer exatamente isso”, diz Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS. “O resultado da nossa colaboração, em parceria com o IPAM, foi o PL do senador José Serra, que entendeu a urgência do assunto e agradecemos o seu empenho em abraçar o tema e alertar os demais congressistas”.
Em audiência pública no Senado sobre desmatamento, realizada em agosto do ano passado, a nossa diretora executiva alertou aos parlamentares que as mudanças climáticas já são uma realidade com consequências irreversíveis, com o Brasil sendo o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, sendo que 44% das nossas emissões são resultado de mudança no uso da terra.
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