A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS e Fundação Fernando Henrique Cardoso (FFHC) promoveram em 14 de abril um webinário com transmissão pelo Facebook. O debate teve como tema “Saneamento ambiental em São Paulo: gestão e política local” e abordou o desafio de implementar políticas públicas na área na capital paulista, questões de financiamento e orçamentárias e as relações do tema com a política.
O debate foi mediado por Cássia Costa, gerente de Apoio à Ação Política da RAPS, e teve a participação de Floriano Pesaro, consultor da RAPS, ex-vereador, ex-secretário, ex-deputado federal; e dos Líderes RAPS e vereadores Gilberto Natalini (PV-SP) e Janaína Lima (NOVO-SP). Alexsandro do Nascimento, diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo; e Humberto Dantas, coordenador do master em Liderança e Gestão Pública do CLP, foram responsáveis pelas perguntas aos debatedores.
Visões de saneamento
O webinário teve início com breves considerações dos convidados sobre o tema a partir da atuação dos debatedores. “O saneamento pode ser dividido didaticamente em saneamento básico, que inclui água e esgoto, e o saneamento ambiental, que é mais amplo e diz respeito à zeladoria urbana, desmatamento, abarca a saúde ambiental, entre outras questões”, explicou Gilberto Natalini.
Floriano Pesaro trouxe o desafio do combate à pobreza para o debate sobre saneamento ao destacar a importância dos programas de transferência de renda implementados no Brasil a partir dos anos 90 e a necessidade de considerar também outros fatores multidimensionais para avaliar a qualidade de vida da população, conforme indicados pelos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). “É preciso investir na habitabilidade, na questão urbana, na melhoria da vida das pessoas dentro das suas próprias casas, com água e esgoto de qualidade, mas também nos espaços de convivência. A qualidade de vida precisa ser olhada a partir desse conjunto”, salientou.
“Falar em saneamento básico é falar que de 100 milhões brasileiros não têm acesso a água”, definiu Janaína Lima, que entrou no tema destacando a necessidade histórica e urgente de universalizar o acesso ao saneamento básico no país. “Temos um Plano Nacional de Saneamento Básico, mas se seguirmos no ritmo atual, vamos demorar pelo menos 50 anos para universalizar o acesso”, completou.
Impactos na saúde e Covid-19
Gilberto Natalini lembrou que a expectativa de vida, e as variações desse número, estão relacionadas ao saneamento básico. “Entre avanços e retrocessos, o saldo de São Paulo é positivo, porém a velocidade do avanço na universalização ao acesso de água e esgoto tratados precisa ser maior, revelou. “Por isso temos que discutir isso do ponto de vista da cidade, que é onde as pessoas vivem, é importante trabalhar a autonomia dos municípios para que possam trabalhar nessa questão”, acrescentou Janaína Lima.
Em razão da pandemia do Covid-19, também foi destacada a importância do saneamento para a saúde da população nesse contexto. “Há teorias que associam a pandemia tenha surgido ao desequilíbrio ambiental, assim como outras doenças, e isso também está relacionado ao saneamento básico”, disse Natalini.
Para Janaína, no momento em que um contingente considerável da população não pode lavar as mãos, uma das principais maneiras de evitar a disseminação do novo coronavírus, escancara-se o problema da deficiência dos serviços de água e esgoto. “Isso estava adormecido, não se falava. Agora, os números estão ganhando rostos e vozes. Assim, nota-se a importância disso e da necessidade de dar visibilidade a essa questão”, afirmou.
Saneamento e política
Questionados a respeito da visão da população acerca das políticas públicas aplicadas na área de saneamento, as lideranças RAPS opinaram a respeito do tema e seus impactos eleitorais. “Acredito que, hoje, a questão do saneamento dá voto. Ao contrário do que era dito antigamente, isso mudou”, declarou Floriano Pesaro. “Quando se faz saneamento, ocorre a urbanização do espaço público, do bairro, da chamada acupuntura urbana, e isso é percebido pelo povo pois há uma melhoria da qualidade de vida”, concluiu.
Natalini relembrou diversas algumas políticas públicas que considerou bem-sucedidas – Operação Defesa das Águas e Programa Córrego – por envolverem parcerias em nível municipal, estadual e federal. “Houve resultados positivos dessas ações, porém às vezes as trocas de gestão podem mudar as prioridades e frear avanços”.
Ainda de acordo com o vereador, há poucas iniciativas populares organizadas sobre o saneamento para fazer cobranças por políticas públicas mais permanentes. “Por isso, essa pauta vai ficando para segundo plano em algumas ocasiões”, argumentou. Pegando essa fala como gancho, Janaína destacou a necessidade de envolver os cidadãos nas discussões e reivindicações sobre o tema de forma organizada. “É hora da população dar um basta”, declarou.
Financiamento e orçamento público
As maneiras de melhorar o acesso ao saneamento em São Paulo também foram debatidas. Para Floriano Pesaro, há enorme desigualdade na distribuição de recursos na cidade, e isso impacta de forma intensa o financiamento a políticas públicas na área. “O orçamento público é o principal mecanismo de justiça social”, assegurou.
Janaína Lima destacou a necessidade de reduzir as ineficiências com o dinheiro público no orçamento. Além disso, a vereadora se declarou a favor da inclusão da iniciativa privada para que haja avanços no setor. “As peças orçamentárias escancaram problemas sociais e econômicos da cidade. Precisamos envolver toda a sociedade e novas ideias, com cases mundiais, para fazer as mudanças necessárias”.
Floriano Pesaro afirmou que saneamento é uma questão fundamental para a cidade e para o país, e que investimentos privados podem não gerar lucros em várias áreas, o que dificultaria a universalização do acesso. “O marco regulatório do saneamento básico é importante como investimento adicional, mas o poder público não pode abrir mão dessa questão. O Estado que precisa fazer isso com dinheiro dos impostos, melhorar a qualidade de vida do povo”, ponderou.
Para Gilberto Natalini, é preciso regulação para incluir a iniciativa privada na área. “É preciso ter equilíbrio, assim como a Constituição de 88 promoveu para saúde e educação. Enxergar saneamento apenas negócio e lucro pode levar a muitas dificuldades”, opinou. “O estadista é aquele governante que consegue equilibrar questões de mercado com as políticas públicas”, finalizou.
Planejamento urbano foi debatido na última semana
“Planejamento Urbano em São Paulo” também foram debatidos em outro webinário organizado por RAPS e FFHC em 7 de abril. O debate também foi transmitido pelo Facebook e abordou os desafios para implementação de políticas públicas de qualidade diante dos conflitos de interesses que permeiam a máquina pública, a relação entre os três poderes, além das pressões pelo cumprimento de metas a curto prazo.
O webinário contou com as participações dos Líderes RAPS Fabricio Cobra (PSDB-SP), subprefeito da Vila Mariana; e Soninha Francine (Cidadania-SP), vereadora e ex-subprefeita da Lapa. Também estiveram nas discussões Jorge Abrahão, coordenador da Rede Nossa São Paulo; Maurício Piragino, diretor da Escola de Contas do TCMSP; Nabil Bonduki, ex-vereador e ex-secretário municipal; Sérgio Fausto, superintendente executivo da FFHC; e Tamara Ilinsky Crantschaninov, professora da FESP-SP.
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