A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade — RAPS participou nesta terça-feira (6/3) da audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) Reforma da Legislação Eleitoral, do qual a LÍDER RAPS deputada federal Leandre (PV-PR) também faz parte.
O GT da Câmara dos Deputados está fazendo consultas com diversos segmentos sobre possíveis mudanças na legislação eleitoral, e que podem refletir nas eleições de 2022, em que serão escolhidos o presidente da nação, os governadores, senadores e deputados estaduais e federais. A RAPS foi convidada para contribuir com esse debate, oferecendo pontos de vista e sugestões para o aprimoramento da legislação.
Assista aqui à participação da RAPS no GT
A cientista política e diretora executiva da RAPS, Mônica Sodré, destacou em sua fala que desde 1988 nenhum processo eleitoral brasileiro manteve as regras das eleições anteriores. Segundo ela, isso gera uma falta de previsibilidade no processo, o que prejudica os candidatos que planejam concorrer a cargos eletivos, devido à insegurança proporcionada pelas constantes alterações.
A diretora falou ainda sobre a importância de mantermos conquistas recentes da legislação eleitoral como a cláusula de desempenho e o fim das coligações em eleições proporcionais e, ainda, apontou os perigos da mudança do sistema eleitoral proporcional, atualmente em vigor para as eleições da Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores, para o sistema majoritário, em especial para o modelo conhecido como “distritão”.
Além de estar em vigor em poucos locais do mundo e em países que não são democracias, essa mudança não cumprirá a promessa de baratear as campanhas eleitorais e acabará por enfraquecer os partidos políticos, órgãos fundamentais para a representação da sociedade, para organização do processo eleitoral e para a organização do processo legislativo.
“Democracia é um sistema de partidos. Não há democracia no mundo que funcione sem os partidos. São instâncias importantes para regular o processo eleitoral e também o legislativo. Precisam ser conhecidos, reconhecidos e aprimorados”, acrescentou.
“É preciso que os partidos políticos sejam impelidos ou obrigados a prestar contas em maior regularidade do que fazem hoje. Deixando de ser um processo anual, para, possivelmente, mensal. Que tenhamos também a padronização dos dados ofertados à sociedade. Isso é importante para pesquisadores, academia e também para qualquer analista, a fim de conseguir comparar como os diferentes partidos têm usado os recursos públicos aos quais têm direito.”
Outro ponto levantado por Sodré na audiência pública extraordinária, que se deu de forma virtual, foi em relação à participação das mulheres e negros na política e no processo democrático. Como exemplo, ela citou a necessidade de garantia de financiamento de campanha chegar a esses dois grupos de forma antecipada às campanhas, diferente do que atualmente ocorre. Há, apontou, muitos relatos sobre a chegada desses recursos apenas no meio ou final da campanha, prejudicando o desempenho nas corridas eleitorais.
A preocupação com a subrepresentatividade também foi um dos pontos destacados. Um dos pedidos de aprimoramento da legislação foi para que haja garantia de uma reserva de vagas dedicadas ao gênero feminino de pelo menos 30%.
“Há subrepresentação em relação não só a mulheres, do gênero feminino, como candidaturas de negros e negras. São grupos majoritários na sociedade, mas minoritários no ponto de vista da representação. É preciso reconhecer o papel deste parlamento, do legislador brasileiro, em aprimorar nossa legislação, garantindo a reserva de vagas para o gênero minoritário”, disse.
“Esse avanço precisa ser reconhecido, mas é importante destacar que ele não é suficiente para que a gente veja mais mulheres ocupando mais espaço nesse próprio parlamento, por exemplo, o que hoje nos coloca numa situação muito vergonhosa frente a outros países do mundo, porque temos cerca de somente 15% de mulheres na Câmara dos Deputados.”
A participação da RAPS na audiência pública faz parte da campanha #EuAcreditoNaDemocracia, iniciativa da organização que se estenderá até as eleições de 2022.
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