Na semana passada, uma articulação da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS, encabeçada pelo deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL), resultou na aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que impede o contingenciamento de recursos destinados ao combate ao desmatamento e incêndios. Essa é a mais recente de uma série de ações que a RAPS vem desenvolvendo ao longo dos últimos meses junto ao Congresso Nacional em defesa da preservação de nossos recursos naturais, na busca por um desenvolvimento sustentável e por uma economia de baixo carbono.
No começo de julho, a organização se reuniu com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a situação da democracia e da agenda ambiental brasileira. Temas como o PL 490/2007 que altera a legislação sobre a demarcação de terras indígenas; a regularização fundiária, que é tratada pelos PLs 2633/2019 na Câmara dos Deputados, e 510/2021, no Senado Federal; e também a mineração em terras indígenas, bem como potenciais mudanças no nosso sistema eleitoral e ataques ao processo eleitoral foram o foco da conversa. Encontro de natureza semelhante havia sido realizado no mês anterior, com o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (MDB-MG).
No início de julho, a RAPS promoveu um encontro entre lideranças membros do Congresso Nacional com os embaixadores da União Europeia, Ignacio Ybáñez; da Noruega, Nils Martin Gunneng; do Reino Unido, Sr. Peter Wilson; e diplomatas dos Estados Unidos e da Alemanha. A pauta também foi a agenda ambiental brasileira. Na reunião, os representantes de governos estrangeiros externaram preocupação com as ações do governo brasileiro, em especial no que diz respeito ao desmatamento da Amazônia que tem apresentado recordes sucessivos, e também com projetos de lei que tramitam nas duas Casas legislativas e que representam risco ambiental, regulatório e reputacional para o Brasil. O embaixador Gunneng destacou seu temor de que em breve produtos brasileiros comecem a sofrerem boicote de empresas e consumidores europeus já que estaríamos “indo na contramão da agenda ambiental mundial”.
O encontro faz parte da iniciativa da RAPS, que é hoje a maior rede pluripartidária de políticos do país e que tem entre seus membros 8% do Congresso Nacional, de ampliar a interlocução desse grupo com representantes internacionais. Em abril, encontro com a mesma finalidade havia sido realizado com o Investors Policy Dialogue on Deforestation – IDPP, representante de fundos internacionais que detém mais de U$$ 10 trilhões em ativos no mundo.
Ao longo desse tempo, também promovemos auxílio técnico às lideranças RAPS do Congresso Nacional em relação a esses temas. Isso foi feito tanto por meio de nota técnica, quanto por meio de encontros com parceiros técnicos que se encarregaram de tirar as dúvidas e esclarecer os pontos sensíveis dos projetos. A partir disso, e por meio de ação do Líder RAPS Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto 510/2021 acabou retirado de pauta do Senado.
A preocupação internacional com o desmonte da política ambiental brasileira também foi o tema do artigo “Negligencia ambiental brasileira aos olhos do mundo” publicado na Folha de São Paulo, no final de junho. O texto foi assinado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), e pelos deputados Eduardo Costa (PTB-PA), Leo de Brito (PT-AC) Professor Israel (PV-DF) Raul Henry (MDB-PE), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rafael Motta (PSB-RN), Tabata Amaral (PDT-SP) e pela diretora executiva da RAPS, Mônica Sodré.
Em maio, a organização emitiu um posicionamento com críticas especiais ao PL 3729/2004, sobre licenciamento ambiental, que agora tramita no Senado Federal. E em abril, motivados pela Cúpula do Clima convocada pelo presidente do Estados Unidos Joe Biden, a organização enviou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma carta assinada por 20 parlamentares RAPS propondo uma agenda mínima a ser adotada pelo governo brasileiro, tendo como eixo central o combate ao desmatamento. A carta mereceu destaque do jornal O Globo e na rádio CBN.
[ssba-buttons]Tags
