Há 57 anos o Brasil sofreu um golpe militar que nos levou a um período marcado pela normalização da tortura e pela perda de direitos individuais, que durou 21 anos. O caso brasileiro não foi isolado. A década de 60 foi marcada por golpes militares em diversos países na América Latina e no Mundo. As democracias liberais contemporâneas, constituídas após a redemocratização, foram baseadas na ideia da isenção política e partidária das Forças Armadas. Esse entendimento também foi adotado pela Constituição de 1988 que determina a adoção da neutralidade por parte dos militares, assim como dá a eles a prerrogativa de defender os poderes constitucionais (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário).
A democracia brasileira é recente e tem estado sob constante ataque, o que torna o papel das Forças Armadas, como forças de Estado e não de Governo, ainda mais relevante na defesa das instituições. A decisão do comando do Exército, proferida na data de ontem, de não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por participar de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), abre um precedente perigoso. A absolvição dá anuência para a politização das Forças Armadas e também das forças de segurança, sancionando a quebra de hierarquia e disciplina, tão essenciais para o funcionamento dessas instituições.
A posição adotada pelo Exército ocorre semanas após o pedido de renúncia conjunta dos três comandantes das Forças Armadas, e poucos dias após o estado de Pernambuco ter vivenciado um suposto ato de insubordinação da polícia militar, já ocorrido em estados como Bahia e Ceará.
Tais eventos, isoladamente já graves, compõem um conjunto de outras evidências que ameaçam a nossa democracia, tais como declarações antecipadas de não aceitação de resultados eleitorais, medidas que flexibilizam o porte de armas, ataques à liberdade de imprensa e aos Poderes. A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS trabalha todos os dias por uma Democracia melhor e acredita isso só é possível com respeito ao Estado de Direito, no qual a lei e os procedimentos se aplicam a todos os cidadãos, militares e civis.
No momento em que o país caminha para 500 mil mortos, a prioridade nacional precisa ser o combate à pandemia, a aceleração da vacinação, e a garantia de emprego e renda para os cidadãos. A decisão de ontem do Exército de absolver Pazuello suscita um clima de insubordinação na corporação e de instabilidade no país e desvia o foco daquilo que é mais urgente.
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