Nesta terça-feira (13), Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS, participou da sessão de debates temáticos para discutir os desafios do cumprimento das metas da NDC brasileira pactuadas na COP 26 e as propostas do Brasil para a COP 27. O evento, que reuniu especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade, foi realizado no plenário do Senado após aprovação do Requerimento 650/2022 apresentado pela Liderança RAPS senador Fabiano Contarato (PT/ES), e outros senadores.
Durante a sua participação, Mônica trouxe ao debate o tema florestas públicas não destinadas, áreas voltadas para conservação ou para uso sustentável de seus recursos, em especial pelas populações originárias e tradicionais, e que hoje são alvos de desmatamento e grilagem.
Em sua exposição, a diretora executiva da RAPS salientou que após a criação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), em 2012, começou a ser visto um novo tipo de crime com o registro ilegal dessas áreas públicas como propriedade particular por grileiros. “O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento de controle e auto declaratório, e o que a gente passou a ver foi a inserção de supostas propriedades dentro do sistema, propriedades que inexistem, na prática, para simular um direito à propriedade que aquele infrator não tem”, disse.
Ao se tornar o Cadastro Ambiental Rural um mecanismo de apropriação irregular do patrimônio público, Mônica Sodré citou o elo entre a regularização fundiária fraudulenta, por meio do CAR, e desmatamento. “A ligação entre CAR e a retirada da floresta se tornou bastante evidente. Dados do IPAM demonstram que 30% dos cadastros ambientais rurais ilegais estão em áreas de floresta pública não destinada, e essas áreas correspondem a 66% do desmatamento”, apontou. “Desmatamento importa porque, como a gente ouviu nas falas anteriores, essa é a nossa principal contribuição em relação às nossas emissões de gases de efeito estufa”.
Ela também lembrou da PEC 7/2022, parceria da RAPS com o IPAM, onde auxiliamos na construção do projeto, protocolado pelo senador José Serra (PSDB/SP) e com adesão de 27 parlamentares. “A PEC está hoje na Comissão de Constituição e Justiça e ela visa justamente fazer aquilo que eu comentei anteriormente, cancelar o cadastro ambiental rural em área de floresta pública não destinada”.
A diretora executiva da RAPS salientou que o impacto da aprovação da PEC não se restringe apenas ao meio ambiente. “Aprovação dessa PEC, senhoras e senhores, é fundamental para combater desmatamento e grilagem do País. E isso precisa ser encarado, não só a partir do seu viés ambiental, mas precisa ser encarado também a partir do seu potencial e impacto econômico, uma vez que a gente sabe que, em tempo muito breve, o Brasil vai começar a enfrentar restrições comerciais em cenário internacional por conta da ligação dos seus produtos com a ilegalidade”.
Para ela, “num País em que nasceu e é marcado pela apropriação do público pelo privado, a oportunidade de separar essas duas coisas, por meio dessa PEC, para mim é revolucionário, e essa oportunidade de fazer essa separação, assim como essa responsabilidade de fazê-lo, hoje reside nessa Casa e está nas mãos dos senhores e das senhoras senadoras”.
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