A semana que se encerra foi de intensa movimentação política com troca de acusações entre representantes dos três poderes motivadas por questionamentos relacionados às eleições do ano que vem. A defesa incondicional da Democracia e dos valores republicanos, que incluem a eleições regulares que permitam a alternância de poderes e o direito ao sigilo do voto, levaram um grupo de 111 Líderes RAPS – 01 governador, 05 senadores (as), 19 deputados (as) federais, 15 deputados (as) estaduais, 16 prefeitos (as), 09 vice prefeitos (as), e 46 vereadores – a assinarem o manifesto abaixo.
Manifesto dos Líderes RAPS em Defesa da Democracia e das Eleições
Há pouco mais de 35 anos nós, cidadãos brasileiros, reconquistamos nossos direitos políticos e civis e, com isso, reconquistávamos também nosso direito de escolher representantes de maneira regular.
Ao longo desse período o Brasil teve inúmeros avanços na construção de sua democracia. Introduzimos o voto universal e obrigatório, fomos capazes de construir um sistema partidário que representa às variadas demandas dos cidadãos, garantimos a estabilidade democrática e conseguimos realizar eleições limpas, regulares e livres em todo o país a despeito de suas dimensões continentais.
A introdução da urna eletrônica em 1996 teve o mérito de tornar mais fácil o ato de votar para uma grande parcela da população de baixa escolaridade, estacionou as abstenções nas taxas conhecidas hoje e, ainda, encerrou um ciclo de fraudes e de quebra de sigilo na apuração dos votos. É importante frisar que há 25 anos não temos denúncias comprovadas de fraude eleitoral.
Nossas urnas são passíveis de auditoria eletrônica antes, durante e após as eleições e temos um sistema que, por não ser conectado à internet, não pode ser hackeado remotamente. Nesse período, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu a organização de todos os pleitos, sendo presidido por 15 ministros distintos.
Somos hoje um dos países com maior experiência em eleições do mundo, iniciada há quase 200 anos, e temos um sistema eleitoral seguro e eficiente. Construímos uma democracia que, como qualquer sistema, precisa de constantes e incrementais aprimoramentos, e que cuja defesa é não somente um imperativo como tem se tornado também uma tarefa urgente. Essa é a razão que une a todos nós, políticos eleitos e membros da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS.
Na data de ontem uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisou a Proposta de Emenda à Constituição 135 de 2019 cuja finalidade é a de tornar obrigatória a impressão de comprovantes físicos da votação, que seriam depositados automaticamente num caixa acoplada à urna, e com possibilidade de conferência manual dos mais de 150 milhões de votos. Apesar da sua rejeição na Comissão, o assunto não se esgotará por aí.
Mais do que propor o modelo impresso, estamos enxergando nesse movimento uma forma de desqualificar e deslegitimar o nosso sistema eleitoral e, com isso, atacar as bases da democracia, que tem na alternância de poder e no sigilo do voto seus princípios elementares, tanto quanto a realização de eleições regulares e o cumprimento das regras constitucionais.
Não podemos permitir ameaças à realização de eleições. Aqueles que buscam desqualificar nosso sistema de votação, questionam a lisura de nossas eleições e a colocam em risco, sob qualquer argumento, em um único objetivo: tumultuar a vida política do país, atentar contra a legalidade institucional e tentar justificar a não aceitação de qualquer resultado eleitoral que não lhes seja favorável. A democracia só existe se as regras valerem para todos
As urnas são seguras e o resultado eleitoral tem que ser aceito por todos, qualquer que seja o resultado. A democracia depende disso.
Nós, democratas eleitos pelo voto popular e pelas urnas eletrônicas, unidos pelos princípios que regem o Estado de Direito, no qual as leis e os procedimentos se aplicam igualmente a todos, manifestamos nosso repúdio a toda e qualquer declaração, intenção ou tentativa de não aceitação dos resultados eleitorais ou de impedimento à realização das eleições, sobretudo quando advindas daqueles que deveriam ser guardiões de nossas instituições. Não há democracia sem democratas.
Uma democracia melhor se faz com políticos melhores e com respeito incondicional às regras do jogo.
Assinam:
Adriana Ventura – Deputada Federal (NOVO/SP)
Alessandro Vieira – Senador (CIDADANIA/SE)
Alex Manente – Deputado Federal (CIDADANIA/SP)
Alessandro Molon – Deputado Federal (PSB/RJ)
Aline Nascimento – Vereadora em Caruaru (CIDADANIA/PE)
Alliny Sartori – Vereadora em Ibitinga (MDB/SP)
Amália Tortato – Vereadora em Curitiba (NOVO/PR)
Amanda Brito – Vereadora em Catu (PODE/BA)
Amanda Gondim – Vereadora em Uberlândia (PDT/MG)
Ana Paula Siqueira – Deputada Estadual (REDE/MG)
Ana Paula Viegas – Vereadora em Duartina (PODE/SP)
André Fraga – Vereador em Salvador (PV/BA)
Anna Beatriz – Vereadora em Gravataí (PSD/RS)
Arnaldo Jardim – Deputado Federal (CIDADANIA/SP)
Bia Numeriano – Vice-prefeita de Floresta (REDE/PE)
Caio Aoqui – Prefeito de Tupã (PSD/SP)
Caio França – Deputado Estadual (PSB/SP)
Camila Toscano – Deputada Estadual (PSDB/PB)
Carlos Bezerra Jr – Vereador em São Paulo (PSDB-SP)
Carlos Chiodini – Deputado Federal (MDB/SC)
Carol Gonçalves – Vereadora em Toritama (MDB/PE)
Cassilia Rodrigues – Vice-prefeita de Manga (PSB/MG)
César Brisolara – Vereador em Pelotas (PSB/RS)
Chió – Deputado Estadual (REDE/PB)
Cristiane Dantas – Deputada Estadual (SD/RN)
Cryslan – Vereador em São José (NOVO/SC)
Diego Fabiano – Vereador em Cordeirópolis (MDB/SP)
Dori Freitas – Vereador em Mairiporã (REDE/SP)
Dra. Nivea Maria – Prefeita de Itacarambi (PP/MG)
Dr. Sabino Neto – Prefeito de Pilões (MDB/RN)
Eduardo Leite – Governador do Rio Grande do Sul (PSDB/RS)
Edvaldo Nogueira – Prefeito de Aracajú (PDT/SE)
Edilson Tavares – Prefeito de Toritama (MDB/PE)
Elisa Manoel – Vereadora em Taubaté (CIDADANIA/SP)
Fabiana Virgílio – Vereadora em Araraquara (PT/SP)
Fabiano Contarato – Senador (REDE/ES)
Fábio Ostermann – Deputado Estadual (NOVO/RS)
Fernanda Hassem – Prefeita de Basileia (PT/AC)
Franciele Back – Vereadora em Gaspar (PSDB/SC)
Gabriel Souza – Deputado Estadual (MDB/RS)
Guto Issa – Prefeito de São Roque (PODE/SP)
Isaac Piyãko – Prefeito de Marechal Thaumaturgo (PSD/AC)
Iza Vicente – Vereadora em Macaé (REDE/RJ)
Janayna Gomes – Vereadora em Itapoá (PL/SC)
Jô Oliveira – Vereadora em Campina Grande (PCdoB/PB)
Jô Pereira – Deputada Estadual (MDB/AL)
João Marcelo Dieguez – Prefeito de Nova Lima (CIDADANIA/MG)
Jorge Amaro – Vereador em Mostardas (PP/RS)
José Pugliesi – Vereador em Guairá (MDB/SP)
Junior Tapajós – Vereador em Santarém (PL/PA)
Karla Koser – Vereadora em Vitória (PT/ES)
Katarina Feitoza – Vice-prefeita de Aracajú (PSD/SE)
Kátia Miki – Vereadora em Barra do Piraí (CIDADANIA/RJ)
Katia Pires – Vice-Prefeita de Parnamirim (DEM/RN)
Kelps Lima – Deputado Estadual (SD/RN)
Lawrence Amorim – Vereador em Mossoró (SD/RN)
Leila Barros – Senadora (CIDADANIA/DF)
Léo de Brito – Deputado Federal (PT/AC)
Lins Robalo – Vereadora em São Borja (PT/RS)
Luiz Paulo – Prefeito de Curvelo (PP/MG)
Mara Gabrilli – Senadora (PSDB/SP)
Marcelo Ramos – Deputado Federal (PL/AM)
Marcos Paulo Leitão – Vereador em Oeiras do Pará (PDT/PA)
Maria Lúcia Amary – Deputada Estadual (PSDB/SP)
Maria Regina – Vice-prefeita de Blumenau (PSDB/SC)
Mariana Calsa – Vereadora em Limeira (PL/SP)
Marina Helou – Deputada Estadual (REDE/SP)
Mário Botion – Prefeito de Limeira (PSD/SP)
Miguel Coelho – Prefeito de Petrolina (MDB/PE)
Moisés Barboza – Vereador em Porto Alegre (PSDB/RS)
Paula Ioris – Vice-prefeita de Caxias do Sul (PSDB/RS)
Paula Mascarenhas – Prefeita de Pelotas (PSDB/RS)
Paulinha – Deputada Estadual (PDT/SC)
Paulo Serra – Prefeito de Santo André (PSDB/SP)
Prof. Áurea Galdino – Vice-prefeita em Tracunhaém (AVANTE/PE)
Professor Israel Batista – Deputado Federal (PV/DF)
Professora Dorinha – Deputada Federal (DEM/TO)
Rafa Castro – Vereador em Sant’Ana do Livramento (PSB/RS)
Rafael Motta – Deputado Federal (PSB/RN)
Ralf Silva – Vereador em Iracemápolis (PL/SP)
Ramon Novaes – Vereador em Quixabeira (PT/BA)
Randolfe Rodrigues – Senador (REDE/AP)
Rannya Freitas – Vereadora em Sanharó (PSB/PE)
Raquel Lyra – Prefeita de Caruaru (PSDB/PE)
Raul Henry – Deputado Federal (MDB/PE)
Raul Rodrigues – Vereador em Luís Correia (PP/PI)
Raycka Lacerda – Vereadora em Barcelos (PSC/AM)
Rena Ferreirinha – Deputado Estadual (PSB/RJ)
Renata Abreu – Deputada Federal (PODE/SP)
Renata Bravo – Vice-prefeita de Santos (PSDB/SP)
Renata Sene – Prefeita de Francisco Morato (REPUBLICANOS/SP)
Ricardo Fabris – Vice-prefeito de Criciúma (PSD/SC)
Rochelle Gutierrez – Vereadora em Uberaba (PP/MG)
Rodrigo Agostinho – Deputado Federal (PSB/SP)
Rodrigo Paixão – Vereador em Vinhedo (PDT/SP)
Rubens Jr. – Deputado Federal (PCdoB/MA)
Samuel Moreira – Deputado Federal (PSDB/SP)
Sérgio Victor – Deputado Estadual (NOVO/SP)
Sibele Nery – Vereadora em Itapetinga (PT/BA)
Tabata Amaral – Deputada Federal (PDT/SP)
Tadeu Alencar – Deputado Federal (PSB/PE)
Thainara Faria – Vereadora em Araraquara (PT/SP)
Thiago Cetroni – Vereador em Monte Alto (DEM/SP)
Tiago Mitraud – Deputado Federal (NOVO/MG)
Tovar Correia – Deputado Estadual (PSDB/PB)
Vanuza Monteiro – Vereadora em Guadalupe (MDB/PI)
Vinicius Oliveira – Vereador em Rafael Fernandes (PROS/RN)
Vinicio Scarano – Vereador em S. Sebastião do Paraíso (CIDADANIA/MG)
Vinicius Poit – Deputado Federal (NOVO/SP)
Washington Bortolossi – Vereador em Itatiba (CIDADANIA/SP)
Washington Gomes – Vereador em Itapiúna (PDT/CE)
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