O Brasil terá, pela primeira vez, uma representante no Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas (ONU). Mara Gabrilli (PSDB-SP), Líder RAPS e deputada federal, foi eleita durante conferência sobre o tema, realizada em Nova York no dia 12/06.
Mara Gabrilli concorreu com 21 candidatos e obteve 103 votos, entre representantes de 175 países que assinam o Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela ocupará umas das 18 vagas no órgão. A candidatura da Líder RAPS foi construída com o apoio dos três poderes e da sociedade civil brasileiras. Além de Mara Gabrilli, foram eleitos os representantes da Lituânia, Nigéria, Austrália, Suíça, Coreia do Sul, Gana, México e Indonésia.
“Poderemos fazer um trabalho enriquecedor, com o intercâmbio de experiências em políticas públicas para pessoas com deficiência, trazendo para o Brasil o que foi bem-sucedido lá fora e levando para outros países as conquistas que já tivemos por aqui”, declarou Mara Gabrilli em texto em seu site.
A votação aconteceu durante a reunião bienal dos países participantes do acordo, num modelo semelhante ao que acontece todo ano nas Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Sobre a Convenção e o Comitê
Adotada há dez anos pela ONU, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como objetivo proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade.
Atualmente, 177 países ratificaram a Convenção e outros 11 são signatários. No Brasil o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008 e internalizado em 2009, com status de emenda constitucional.
O CDPD, órgão para qual a Líder RAPS foi eleita, é responsável por analisar relatórios dos países signatários sobre o progresso em relação ao tema. Ele é vinculado ao Alto Secretariado para Direitos Humanos da ONU e se reúne em Genebra, na Suíça, duas vezes ao ano.
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