Convidados de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente defenderam que o momento não é de mudança legal, mas de implementação das diretrizes do código
André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e cofacilitador da Coalizão Brasil
Na tarde desta terça-feira, 28 de maio, deve ser votada a Medida Provisória 867/18, que promove mudanças no Código Florestal (Lei 12.651/12), instrumento que estabelece regras para a produção agropecuária e a conservação florestal no país.
A Medida Provisória adia pela quinta vez o início do processo de adequação das propriedades rurais desmatadas antes de 22 de julho de 2008 e por prazo, na prática, indefinido. Pelas regras atuais, os proprietários precisam voluntariamente aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A MP prevê que eles só precisarão fazer isso após serem notificados pelos governos estaduais. Além disso, proprietários que desmataram ilegalmente não mais precisarão recompor as áreas afetadas para se regularizar em imóveis rurais no Cerrado, no Pampa, na Caatinga e no Pantanal, se derrubaram a vegetação nativa quando a lei assim o permitia.
No último dia 21 de maio, o assunto foi discutido em audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No encontro, especialistas afirmaram que as tentativas de alterar o Código Florestal podem enfraquecer a proteção ambiental no país e aumentar a insegurança jurídica para o agronegócio, diminuindo a adesão dos produtores rurais à legislação ambiental. Os convidados da audiência defenderam que o momento não é de mudança legal, mas de implementação das diretrizes do código. Uma das principais preocupações é a medida provisória que altera regras do Programa de Regularização Ambiental. Atualmente, tramitam na Câmara cerca de 20 projetos que propõem mudanças no código.
Em Defesa do Código Florestal – Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Autor do pedido para realização da audiência pública, o Líder RAPS e deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) criticou as alterações previstas no relatório da MP 867. Ele afirmou que a lei em vigor é fruto de um pacto, celebrado em 2012, no qual tanto o setor ambiental quanto o agronegócio saíram perdendo para chegar a um texto de consenso. “Agora, mais uma vez, a gente vai ter esse debate aqui, e uma certa insegurança jurídica pode nascer por estar discutindo o Código Florestal por meio medida provisória”, disse. Para ele, o momento é de aplicar a lei, e não criar novas dificuldades. “O mundo inteiro espera que o Brasil implemente o código”, afirmou.
Encontro online: Coalizão Brasil e RAPS
A pauta é de extrema importância para a RAPS, que tem como uma de suas missões preparar lideranças políticas para atuar conjuntamente pela sustentabilidade. Um dia antes da audiência pública na Câmara dos Deputados, a RAPS promoveu, em 20 de maio, um encontro online para debater o projeto de lei (PL 2362) e a medida provisória (MP 867) que propõem alterações no Código Florestal. A conversa foi realizada em parceria com a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne cerca de 200 representantes do agronegócio, setor florestal, setor financeiro, entidades de defesa do meio ambiente e academia.
Os convidados foram Luiz Cornacchioni, diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e cofacilitador da Coalizão Brasil; André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e cofacilitador da Coalizão Brasil; e o Líder RAPS e deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A RAPS acredita na política, no diálogo e na cooperação como ferramentas fundamentais para a transformação da sociedade e para a construção de um país mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e capaz de respeitar seus recursos naturais. Mais do que aprofundar temas e conhecimentos pertinentes ao exercício da política, apresentamos e exploramos os princípios do desenvolvimento sustentável, nas dimensões ambiental, social e econômica, para que possam ser incorporados à agenda e ação de nossos membros. Para nós, o bem-estar do planeta e das pessoas deve ser o motor da ação política de nossas lideranças.
[ssba-buttons]Tags
