“Temos falado muito sobre como a importância da floresta em pé e como isso deve conviver com o crescimento econômico. O que podemos afirmar é que se não houver crescimento econômico sustentável, não haverá crescimento econômico. E para isso, a política precisa estar envolvida no debate”, foi como a gerente de Desenvolvimento Institucional da RAPS, Larissa Araujo abriu o painel “Do planejamento à ação: sociedade e política conectados no combate às mudanças climáticas no Brasil”, na 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (COP27), no último dia 15 de novembro.
A discussão foi realizada no Brazil Climate Action Hub, espaço dedicado às organizações da sociedade civil para dar visibilidade à ação climática brasileira, durante a COP27, em Sharm El-Sheikh, no Egito. O encontro contou com a presença de:
- Alessandro Vieira, Liderança RAPS e senador (PSDB/RS)
- Eduardo Bastos, membro do grupo executivo da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
- Eugênio Pantoja, diretor de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
- Mauro O’ de Almeida, secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará
- Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente e conselheira Emérita do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI)
- Renata Piazzon, diretora de mudanças climáticas do Instituto Arapyaú
O encontro foi uma oportunidade para debater os caminhos da transição para a economia verde e o desenvolvimento econômico carbono-neutro da Amazônia, além de discutir como Estados, governos, setor privado, academia, sociedade civil e cooperação internacional precisarão convergir em ações estruturantes e estratégicas para a implementação dos compromissos nacionais e regionais de descarbonização da economia, aliados ao desenvolvimento sustentável e à justiça climática.
Antes do início do debate, Larissa lembrou do cenário preocupante nas florestas públicas não destinadas, áreas que devem ser voltadas para conservação ou para uso sustentável de seus recursos, em especial, pelas populações originárias e tradicionais, mas que hoje são alvo de grileiros e do desmatamento ilegal por meio fraude no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Só na Amazônia, o Brasil tem mais de 64 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas. Nos últimos anos, tivemos o enfraquecimento dos órgãos ambientais, o que fez com que essas áreas se tornassem objeto da criminalidade, com aumento de grilagem e desmatamento por meio do registro ilegal no CAR. Até o fim de 2020, mais de 14 milhões de hectares dessas áreas estavam registradas ilegalmente no CAR”, disse Larissa.
Aliás, a PEC 7/2022, que disciplina a destinação de florestas públicas, e o PL 486/2022, que criminaliza o uso fraudulento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), parcerias entre RAPS e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) junto ao senador José Serra (PSDB/SP), teve recomenda suas aprovações em caráter de urgência no dia 4 de novembro em sessão da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Para o senador e Liderança RAPS, Alessandro Vieira (PSDB/RS), mudar o atual desmonte ambiental brasileiro que, nos últimos quatros anos, sofreu um forte enfraquecimento dos órgãos fiscalizadores, é a principal contribuição que o Parlamento poderá oferecer à agenda do clima. “Nos últimos quatro anos, atravessamos uma agenda de redução de danos para evitar retrocessos na área ambiental. O desafio agora é orçamentário. Essa é a grande colaboração do Congresso: garantir orçamento. Precisamos reconstruir, por exemplo, o ICMbio, que passou por uma devastação institucional”, apontou.
Já a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, enfatizou a necessidade da volta do diálogo no Congresso Nacional. Em sua fala, ela destacou a pesquisa da RAPS e da FGV com senadores e deputados federais brasileiros em 2021, estudo que apontou a pauta ambiental como ainda sendo vista como uma agenda mais da esquerda.
“Precisamos reconstruir a direita no Brasil. Essa não é uma agenda de esquerda ou de direita, é uma agenda de bem-estar e de qualidade de vida. A equação do Congresso é uma construção de diálogo, é preciso criar consensos”, afirmou a ex-ministra.
Confira a íntegra do painel “Do planejamento à ação: sociedade e política conectados no combate às mudanças climáticas no Brasil” neste link.
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