Cerca de 30 membros da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), entre eles os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Greyce Elias (Avante-MG) e Tiago Mitraud (NOVO-MG), e os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN), foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um jantar em Brasília na última semana.
No encontro, a diretora executiva da RAPS, Mônica Sodré, entregou a Maia uma carta na qual a organização solicita atenção a três temas da agenda parlamentar deste ano. Sobre Licenciamento Ambiental, o documento destaca a importância de que o projeto de lei em tramitação contemple contribuições de diferentes setores, de modo que, ao tornar o processo mais ágil não o torne menos rígido, o que pode trazer grandes riscos socioambientais.
Com relação à MP da Regularização Fundiária, a RAPS alertou para os possíveis riscos da mudança no critério relativo ao tamanho das propriedades que podem requerer titulação a partir da autodeclaração e, ainda, os riscos da alteração da data-limite para que ocupantes de terras da União possam pedir o título da área.
Por fim, a organização manifestou preocupação com o vencimento do Fundeb, destacando como pontos fundamentais a sua inclusão permanente na Constituição e uma mudança nos critérios de distribuição entre as redes de ensino e de complementação da União, de modo a aprimorar seu caráter redistributivo.
No jantar, Rodrigo Maia se colocou à disposição da RAPS e de sua rede de membros – que hoje representa 7% do Congresso Nacional – para um diálogo mais próximo sobre esses e outras temas.
Confira a íntegra da carta:
A Vossa Excelência o Senhor
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Deputado,
Vimos respeitosamente em nome da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS, organização de natureza apartidária e de atuação suprapartidária, fundada em 2012 com objetivo de contribuir para a melhoria da democracia brasileira por meio do desenvolvimento, apoio e conexão de lideranças políticas dispostas a atuar conjuntamente na busca por um país mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e com respeito aos recursos naturais disponíveis. Somos orgulhosos da história que construímos ao longo desse tempo, com a constituição de uma rede que reúne hoje mais de 600 lideranças em todo o Brasil, pertencentes à 29 dos 33 partidos políticos existentes, sendo 40 somente no Congresso Nacional.
Primeiramente, cumprimentamo-lo pelo fundamental papel desempenhado à frente da Presidência da Câmara dos Deputados no ano de 2019 e agradecemos a Vossa Excelência pela recepção e abertura de diálogo com este grupo, neste ano legislativo que se inicia. No último ano, assistimos a pauta ambiental ganhar relevância nas agendas do país e do mundo. No Brasil, a maneira pela qual tais políticas foram conduzidas pelo Governo Federal levaram a um aumento dos impactos ambientais, comprometendo a imagem do país no exterior e com consequências negativas para a economia. Nesse sentido e mais recentemente, algumas das medidas anunciadas ou em tramitação foram recebidas com grande preocupação pelo Conselho Diretor de nossa organização.
Na dimensão ambiental, destacamos a importância de que a Lei Geral sobre o Licenciamento Ambiental reflita os acordos possíveis entre diferentes setores, de modo que a salutar tentativa de torná-lo mais célere não o torne necessariamente mais brando, com externalidades negativas sobretudo para as comunidades tradicionais.
Adicionalmente, ressaltamos dois pontos sensíveis da Medida Provisória nº 910/2019, relativa a Regularização Fundiária. O primeiro diz respeito à ampliação da área das propriedades que podem requerer a titulação a partir de autodeclaração, abrindo espaço para o particular receber o título de grandes propriedades sem qualquer vistoria de campo que comprove que o cumprimento dos requisitos legais, o que entendemos ser um convite para fraudes. O segundo diz respeito a alteração da data-limite para que os ocupantes de terras da União possam pedir o título da área. Ao regularizar ocupações ilegais recentes, entendemos que a mudança na regra estimula o aumento de novas invasões em áreas públicas – e consequentemente o desmatamento ilegal – pois cria a expectativa de que o Estado se move com base no fato consumado e não em uma legislação sólida e coerente.
Por último, dada nossa preocupação com uma educação pública de qualidade para todos, preocupa-nos o vencimento do FUNDEB, fundamental instrumento de distribuição dos recursos da Educação entre os entes federados. Para isso, entendemos como pontos fundamentais a sua inclusão permanente na Constituição Federal e uma mudança nos critérios de distribuição entre as redes de ensino e de complementação da União, de modo a aprimorar seu caráter redistributivo (e, portanto, de redutor das desigualdades educacionais) e garantir um valor mínimo adequado de investimento por aluno.
Assim, dirigimo-nos à Vossa Excelência em apelo a uma posição altiva de apoio às medidas de contenção e incentivo relacionadas aos aspectos descritos acima e outros em curso na agenda da sustentabilidade, bem como nos colocamos à disposição para dialogar, colaborar e oferecer sugestões sobre esses e outros temas, de interesse de toda a sociedade brasileira. Nesse sentido, pedimos auxílio de Vossa Excelência para que tais temas ultrapassem discussões partidárias e ideológicas e sejam tratados como prioridade por agentes políticos em distintas posições e esferas.
Cordialmente,
Guilherme Leal
Presidente do Conselho Diretor
Mônica Sodré
Diretora Executiva
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