Esta é a 16ª edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do novo coronavírus.
Na manhã desta terça-feira (14.07), o governo publicou decreto que amplia o prazo para redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. Inicialmente, a Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Com o novo Decreto, esses prazos passam a ser estendidos para quatro meses em ambos os casos.
Ao longo da semana, o Executivo federal também sancionou as leis para a suspensão do pagamento do Fies durante a crise e a possibilidade de parcelamento da dívida e para a prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
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