A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o FONPLATA – Banco de Desenvolvimento lançaram nesta terça-feira, dia 7 de junho, a publicação “Desenvolvimento Sustentável: Guia Prático para Prefeituras”, que traz referências, estudos de casos e caminhos de financiamento para que prefeituras municipais de todo o Brasil promovam ações alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU. O lançamento aconteceu no evento Estratégia ODS – O Futuro que Queremos, promovido pela Rede Estratégia ODS.
Um dos objetivos do Guia é disponibilizar para as lideranças municipais informação qualificada e possibilidades para a implementação de políticas públicas na direção do desenvolvimento sustentável. A publicação também vem em momento oportuno: uma pesquisa da RAPS publicada em 2021 revelou que menos da metade das prefeitas e dos prefeitos eleitos nas últimas três eleições municipais assumiu compromissos com a sustentabilidade. Na ocasião, o estudo rastreou a frequência com que palavras relacionadas ao tema apareceram nos planos de governos apresentados pelos candidatos(as) vitoriosos(as) em 2012, 2016 e 2020, e mostrou que assuntos como saneamento básico, por exemplo, foi citado em menos de 5% dos planos de governos em cidades com até 10 mil habitantes, que representam 44% de todos os municípios brasileiros.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2020), ao menos 105 das 169 metas dos ODS não serão alcançadas sem o devido envolvimento dos governos locais. “Já se sabe da importância das gestões públicas municipais para que as nações alcancem as metas dos ODSs. É alarmante constatar que a maior parte das lideranças políticas eleitas nos 5.568 municípios brasileiros ainda não compreende a relação intrínseca entre sustentabilidade e direitos básicos da população, como educação, saúde, moradia, alimentação e mobilidade. Enquanto não houver esse entendimento, não será possível superamos as múltiplas crises que vivemos no país hoje”, comenta a cientista política Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS.
“É preciso um somatório de boas práticas locais e da construção de consensos internacionais, com um processo de mobilização baseado no convencimento de que a mudança é necessária, indispensável e para o bem de todos. Não há como fazer isso sem ser pelo exemplo. Aí está a importância das iniciativas locais, na escala do cidadão, com resultados perceptíveis, mensuráveis e replicáveis”, escreve Axel Grael, prefeito de Niterói (RJ), Vice-presidente de ODS da FNP e Líder RAPS, no texto de abertura do novo guia.
O guia lançado agora em 2022 traz exemplos concretos de políticas públicas municipais conectadas a um ou mais ODS e que geraram resultados positivos, apontando inclusive as fontes de recursos para a implementação de tais ações. Além disso, a publicação revela oportunidades de financiamento nacional e internacional, já que um dos principais desafios para os municípios brasileiros é o acesso e a captação de recursos para garantir o equilíbrio fiscal e dar seguimento às políticas públicas locais.
A última edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avaliou as contas de 5.239 municípios em 2020, apontou que 57,7% deles apresentaram gestão fiscal difícil ou crítica e 32,5% não são capazes de gerar recursos suficientes para arcar com as despesas da estrutura administrativa.
O Guia contou com o apoio técnico da HUMANA, empresa que atua no campo da sustentabilidade e pelo desenvolvimento de territórios.
Boas Práticas
A RAPS tem atuado nos últimos anos para apoiar lideranças eleitas com informação, conhecimento e boas práticas em sustentabilidade. Além da pesquisa sobre os planos de governos de prefeitas e prefeitos eleitos e o Guia, a organização também criou em 2020 o Banco de Boas Práticas, que reúne ações implementadas por lideranças da sua rede. A plataforma online e de consulta aberta reúne 137 iniciativas, distribuídas em 21 estados e 61 municípios brasileiros, e é alimentada anualmente por meio da seleção do Prêmio RAPS de Inovação e Sustentabilidade, que reconhece ações de destaque entre os membros da organização com mandato ou cargos nomeados nos municípios, estados e legislativo federal. Atualmente há 30 prefeitos(as) e 12 vice-prefeitos(as) na rede RAPS.
Acesse “Desenvolvimento Sustentável: Guia Prático para Prefeituras”: https://www.raps.org.br/biblioteca/
Acesse o Banco de Boas Práticas da RAPS: https://www.raps.org.br/boas-praticas-raps/
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