O presidente da CMADS (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), deputado federal Covatti Filho (PP/RS), designou na quinta-feira (02) o deputado e Líder RAPS Rodrigo Agostinho (PSB-SP) para relatoria do Projeto de Lei 4129/2021 sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Sendo um assunto de extrema importância à RAPS, a escolha do relator da matéria foi um pedido da nossa diretora executiva, Mônica Sodré, junto ao Presidente da Comissão em audiência no mês de maio.
O PL 4129/2021, de autoria da deputada e Líder RAPS, Tabata Amaral (PSB-SP), e de outros cincos parlamentares, estabelece as diretrizes para formulação do plano nacional e dos planos estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas, buscando implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
A proposta também estabelece ações que busquem integrar a gestão do risco da mudança do clima nos planos e políticas públicas setoriais e temáticas existentes, e nas estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional.
Entre as diretrizes dos planos estão: a gestão e a redução do risco climático; o estabelecimento de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos local, regional e nacional, em alinhamento com os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada.
A partir da sexta-feira (3), estará aberto o prazo de cinco sessões na CMADS para apresentação de emendas ao PL.
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