A história das conquistas dos direitos da mulher frente à sociedade brasileira é recente. Apenas em 1932, portanto há menos de 100 anos, as mulheres tiveram direito ao voto. O Estatuto da Mulher Casada é de 1962, e foi só com ele que ela pode tomar decisões como trabalhar (sem ter que pedir permissão ao marido), receber heranças e requerer a guarda dos filhos. A lei do divórcio é de 1977.
Considerados marcos do século 20, eles não foram suficientes para que a desejada equidade de direitos acontecesse. As mulheres hoje são maioria no mercado de trabalho, porém ainda recebem salários em média 22% menores, de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizada em 2019. Maioria da população e do eleitorado brasileiro, 12,32% dos cargos eletivos são ocupados por mulheres segundo o Mapa da Política, feito pela Procuradoria do Senado. Além disso, um terço das mulheres no mundo são vítimas de violência doméstica, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.
Para combater esses problemas são necessárias políticas sociais. Dentro do Banco de Boas Práticas da RAPS, as propostas focadas na equidade de gênero –que é o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas –envolvem iniciativas de empoderamento feminino, ações que promovem independência financeira e a maior inclusão de mulheres maduras no mercado de trabalho. Abaixo, listamos três projetos elaborados por Líderes RAPS com esse foco.
- Quando a vereadora Maryanne Mattos (PL-SC) era secretária municipal de Segurança Pública e Comandante da Guarda Municipal de Florianópolis em 2017, ela apresentou proposta de empoderamento feminino com palestras sobre o tema e oficinas de defesa pessoal. Os encontros, abertos a mulheres e homens, tratavam de equidade de gêneros e aumento da autoestima.
O projeto começou com 150 vagas e 800 inscritos. Com o apoio de órgãos públicos, 2 mil mulheres participaram das oficinas de defesa pessoal e 3 mil pessoas das rodas de conversa.
- Em 2019, a vereadora Thainara Faria (PT-SP), de Araraquara, propôs incentivos fiscais para as empresas que contratem mulheres acima de 45 anos ou que fossem portadoras de necessidades especiais. A iniciativa ocorreu dentro do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e levou ao aumento de contratação do público alvo.
- Em 2018, a então secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho Aline Cardoso –atualmente vereadora pelo PSDB em São Paulo –desenvolveu o programa intitulado “Tem Saída” para a inserção e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. O objetivo foi promover a independência financeira das vítimas. Ao serem inseridas no programa elas passam a fazer parte de um banco de vagas, formado por 42 empresas parceiras.Banco de Boas Práticas
O Banco de Boas Práticas (BBP) é uma ferramenta digital, que reune 66 iniciativas de gestões sustentáveis, de autoria de integrantes da nossa rede, e distribuídas em 16 estados e 39 municípios brasileiros. Os projetos que fazem parte do BBP da RAPS. Elas foram selecionadas por uma comissão externa e independente, que contou com a parceria da Agenda Pública do Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas.
Tags
