Temas ambientais são fundamentais para uma organização que preza pela sustentabilidade. Há quase 2 anos a Rede de Ação pela Sustentabilidade – RAPS vem se posicionando sobre o desmonte das políticas ambientais em curso no país.
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de proteção ao meio ambiente. Embora necessite de aprimoramentos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei (3729/2004) que enfraquece os controles ambientais, elimina a necessidade de licenciamento para 13 atividades que geram impacto ambiental, cria um mecanismo de licença auto declaratória, restringe os diretos das populações atingidas e pode incorrer em aumento do desmatamento. Em resumo: mais danos, menos punições.
A RAPS vem se manifestando sobre esse assunto, e alertando sobre seus riscos, desde o ano passado. Em fevereiro de 2020, entregamos em mãos ao Presidente da Câmara dos Deputados uma carta pedindo que o projeto em tramitação (PL 3729/04) contemplasse contribuições de diferentes setores para tornar o processo de licenciamento mais ágil, porém, não menos rígido. Ao longo dessa semana, os deputados federais membros da organização foram reiteradamente alertados sobre os riscos do projeto, bem como subsidiados com informações técnicas sobre o assunto.
Com aprovação do texto na Câmara, o mesmo será feito no Senado Federal. Mobilização semelhante já foi realizada recentemente com os senadores em relação ao projeto de lei 510/2021 sobre regularização fundiária, motivo de grande preocupação, e que acabou retirado da pauta.
Em carta institucional enviada ao executivo federal e assinada também por mais de 20 membros RAPS no Congresso Nacional por ocasião da Cúpula do Clima, ressaltamos nossa posição sobre o assunto: a negligência e o descaso do país com nossos recursos naturais coloca em risco o presente e o futuro de milhões de brasileiros. Perdemos oportunidades e, com isso, perdemos também dinheiro. Num momento em que o mundo desperta para a importância das questões climáticas, o Brasil está na contramão do mundo.
