Uma das ferramentas essenciais de proteção ao meio ambiente diante dos processos de crescimento da infraestrutura e da urbanização, o licenciamento ambiental está em vias de ser alterado. Nesta quinta-feira,13, foi aprovado no Plenário da Câmara o PL 3729-04 , que sempre esteve no radar da RAPS, por colocar em risco quase todos os biomas do meio ambiente.
O projeto isenta 13 setores de cumprirem as regras de proteção ambiental. Entre eles, obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, caso das estradas, portos e distribuição de energia. O texto substitutivo de Neri Geller (PP-MT) tem o objetivo de simplificar a burocracia. Cria um licença única, que ainda pode ser substituída por permissões anteriores, como a de instalação.
A simplificação de processos seria bem-vinda se não deixasse deixasse o meio ambiente mais desprotegido, com regras menos rígidas. Por exemplo, o setor de saneamento não precisaria mais de licenciamento da captação da água até as instalações prediais.
O projeto significa mais danos e menos punições. A RAPS se manifestou contra o projeto como foi apresentado na última quarta-feira, 12, nas redes sociais. Um dia antes, outras ONGs fizeram um “tuitaço” contra a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, como WWF Brasil e o Observatório do Clima. A Comissão Pró-Índio também foi um das entidades a se manifestar, alertando que o PL ameaça terras quilombolas não tituladas porque a análise dos impactos dos empreendimentos nessas áreas não será mais necessária.
Em fevereiro de 2020, a diretora executiva da RAPS Mônica Sodré colocou o ponto de vista da entidade em carta oficial entregue em mãos ao então líder da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Isso aconteceu quando ele recebeu 30 membros da RAPS –incluindo Mônica –para um jantar em Brasília. O documento destaca a importância de o projeto em tramitação (PL-3729-04) contemplar contribuições de diferentes setores, para tornar o processo do licenciamento mais ágil, porém, não menos rígido.
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