Ex-deputado recomenda adaptação a questões locais e imediatas em medidas contra as mudanças do clima
Para o Diretor Executivo do Centro Brasil no Clima (CBC), Alfredo Sirkis, o debate sobre mudanças climáticas nas eleições desse ano será fragmentado, em especial entre os postulantes a cargos legislativos, e recomenda aos candidatos que busquem “dar uma tradução local e imediata” às medidas que visem à redução das alterações do clima. “Ao falar da redução das emissões automotivas, você pode abordar isso com o eleitor falando que reduzirá a poluição atmosférica, e que ele vai poder respirar um ar mais puro”, exemplificou. Além disso, reforçou a importância do país no debate internacional sobre o clima e o papel do executivo municipal na melhoria da qualidade de vida local, a partir da diminuição da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE).
O ex-vereador e ex-deputado federal carioca palestrou sobre agenda política e mudanças climáticas na imersão do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Líderes Públicos, parceria da RAPS com a Fundação Lemann, realizada no dia 04 de maio, em São Paulo. Também participaram do evento Renata Piazzon, do Instituto Arapyaú; Mônica Sodré, diretora-adjunta da RAPS; Carlos Rittl, do Observatório do Clima; Ricardo Young, Líder RAPS e Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos; Luana Maia e Marcelo Furtado, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; João Paulo Capobianco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Gustavo Junqueira, da Sociedade Rural Brasileira; e Raquel Biderman, do WRI Brasil.
RAPS – Qual é o papel do Brasil no contexto das mudanças climáticas?
Sirkis: O Brasil tem um papel importante, que vai muito além do fato de representar um pouco menos de 3% das emissões [de gases do efeito estufa] no mundo. Somos um dos países que mais conseguiu reduzir as emissões até agora, em função da queda do desmatamento amazônico entre 2004 e 2012, e somos o único país em desenvolvimento com metas em termos absolutos. O Brasil planeja reduzir em 37% de suas emissões até 2025 e 43% até e 2030, em relação ao que foi emitido em 2005.
Qual outro papel o país desenvolve nas conferências sobre o clima?
Sirkis: O Brasil também tem uma importância no processo diplomático, pela sua tradição, afinal foi no Rio de Janeiro que foi assinada a convenção do clima, em 1992. Além disso, possui uma liderança no grupo do G77 + China [grupo de países em desenvolvimento], e uma capacidade de articulação importante por ter um bom diálogo com os países desenvolvidos. O papel do Brasil no processo climático sempre foi crucial e vai continuar sendo.
E como você vê a atuação do Brasil nessas conferências?
Sirkis: O fato de eu ter dito que o Brasil tem um papel importante não quer dizer que eu tenha concordado com todas as posições que o Itamaraty e a equipe negociadora brasileira adotaram durante esses anos todos. Critiquei muito a postura do governo brasileiro até a Conferência de Copenhagen (COP15, em 2009), porque a geopolítica predominava em relação à questão climática e a necessidade de lidar com o problema do efeito estufa. Depois de Copenhagen, a posição brasileira começou a evoluir, e passei a considerar muito positiva a partir da Conferência de Paris (COP21, em 2015) e na definição das NDCs (Contribuições Nacionais Determinadas, na sigla em inglês). Acho que o Brasil tem que levar posições cada vez mais ambiciosas, como, por exemplo, propor a antecipação em cinco anos do primeiro ciclo de revisão das NDCs, de 2025 para 2020. Outro ponto seria estabelecer uma estratégia na fixação de uma data para as emissões líquidas zero de GEE, que, no caso do Brasil, defendo estipular como referência, no máximo, até 2060.
Como o poder legislativo pode atuar para reduzir o impacto das mudanças climáticas?
Sirkis: O legislativo no Brasil está numa situação muito complicada. O Congresso Nacional, a cada eleição, consegue piorar um pouco mais. Ele tem sido assim desde a época da Constituinte [1988]. Espero que, em 2018, isso mude, mas não tenho nem um pouco de segurança de que isso vá acontecer. Evidentemente, essa questão tem relação com a crise política mais geral. O remédio para isso é conhecido: votar melhor e controlar os eleitos.
E em relação a atuação do executivo, especialmente no âmbito municipal?
Sirkis: O executivo tem sido, tanto no âmbito federal, como no estadual e no municipal, o principal agente de transformação, mais do que o legislativo. Anteriormente, o Congresso Nacional já teve um protagonismo, mas não nesse momento, por conta de sua composição, como já comentamos. No caso dos prefeitos, dos municípios, o papel é muito importante, porque as pessoas moram nos municípios, ninguém mora no estado nem na União. É na cidade que você lida com os problemas na ponta. Com uma vantagem, tudo aquilo que tem de ser feito para enfrentar mudanças climáticas acaba promovendo algum aspecto da qualidade de vida. Por exemplo, se você reduz as emissões automotivas, logo reduz as emissões de poluentes e contribui com a saúde da população. Outro exemplo, ao se fazer uma ação de reflorestamento, além de reduzir o carbono na atmosfera, também se contribui para o microclima local e garante melhores condições de conforto ambiental para uma determinada comunidade. E por aí vai. Acho que o papel do poder local é extremamente importante.
Você acha que, com a crise econômica, ficou mais difícil para o Brasil atingir as metas da Conferência de Paris?
Sirkis: Não, essas metas vão ser atingidas em 2025 e 2030, e a própria NDC brasileira entra em vigor em 2020. Agora, há metas anteriores, que o Brasil assumiu anteriormente, que são chamadas de NAMAS (Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas, na sigla em inglês), a partir da Conferência de Copenhagen, a COP 15. Essas metas preocupam mais, e não está claro se vamos cumprir, porque, pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, legislação decorrente das NAMAS, o Brasil deveria chegar em 2020 com uma área desmatada na Amazônia abaixo dos 3900 km², no entanto, ano passado [2017] os dados apontavam o desmatamento na casa dos 6700 km².
E você acha que a crise política e econômica afetou o combate ao desmatamento?
Sirkis: Em termos. Certamente houve uma contribuição negativa por conta das restrições que passaram a existir em relação ao investimento público. Com menos recursos consegue-se financiar muito menos, quer da ação direta do governo, quer da atuação da iniciativa privada. Na transição para uma economia de baixo carbono, de fato a crise gera uma perda dessa capacidade [de financiamento].
Como você acha que a pauta de mudanças climáticas vai ser discutida nas eleições deste ano?
Sirkis: No Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) vamos tentar entregar para todos os candidatos à presidência uma proposta inicial, que foi amplamente discutida por mais de um ano com governos, setor empresarial, terceiro setor e academia. Já nas eleições legislativas, a tendência é essa pauta ficar fragmentada em relação a um ou outro aspecto do debate mundial sobre mudanças climáticas, e aí é importante que os candidatos consigam, durante a campanha, traduzir para uma questão local e imediata essas medidas mais amplas, para que deixem de ser muito abstratas. Por exemplo, ao falar da redução das emissões automotivas, você pode abordar isso com o eleitor falando que reduzirá a poluição atmosférica, que ele vai poder respirar um ar mais puro e terá menos risco de contrair ou agravar doenças respiratórias.
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