O projeto de lei n. 15/2017, de autoria do Líder RAPS e deputado estadual Paulo Litro (PSDB-PR), foi aprovado em 26 de março em sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa dispõe sobre a utilização de lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa em obras e serviços de engenharia executados por órgãos ou entidades públicas.
A proposta dialoga com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que tem como um de seus objetivos assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos.
De acordo com o Líder RAPS, a utilização das lâmpadas previstas na lei resultará em menor impacto no meio ambiente. “O projeto busca contribuir para a causa da sustentabilidade, evitando desperdício de energia e trazendo economia para os investimentos públicos”, explicou.
A proposta foi elaborada a partir da relação de consumo de energia e qualidade de iluminação utilizadas nas construções e obras. Além disso, foi concebida para não entrar em conflito com a Lei Federal n. 8.866/1993, que aborda as licitações e contratos. O projeto de lei agora segue para sanção ou veto do poder executivo.
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